Juizado do Rock in Rio dá ingresso para vítimas de falsificação; aprenda a diferenciar

RIO DE JANEIRO - Não são apenas os batedores de carteiras, os famosos “mãos-leves”, que preocupam as autoridades de segurança no Rock in Rio. A incidência de ingressos falsos também chama a atenção e obrigou o Juizado Especial Criminal (Jecrim), que atua com um posto itinerante em frente à Cidade do Rock, a fazer uma interpretação da lei em favor das vítimas que se arriscaram comprando um bilhete de procedência duvidosa e não entraram no festival.

O Código Penal da legislação brasileira, em seu artigo 44, prevê penas alternativas para os cambistas que vendem ingressos verdadeiros, e que praticam, com isso, crime contra a economia popular: prestação pecuniária de serviços para a população ou centros de caridade, ou então que o praticante do delito beneficie de alguma forma a vítima do estelionato, neste caso, da falsificação dos bilhetes.

E foi justamente esta segunda opção que os juízes, delegados e promotores do Juizado optaram para beneficiar quem comprou um bilhete falso.
“Para isso, no entanto, é preciso que haja uma prova. A partir do momento que a vítima de falsificação consegue apontar quem vendeu o ingresso para ela, e a partir da revista for, de fato, constatado o estelionato, ela será beneficiada com um ingresso aqui no Rock in Rio”, esclarece o juiz titular do Jecrim no festival, Joaquim Domingos Almeida. Em suma, o cambista autuado vendendo um bilhete verdadeiro pode ser obrigado a passá-lo para quem sofreu o estelionato.
“Fizemos uma audiência para uma senhora que veio aqui com a filha deficiente e não havia se credenciado para ter gratuidade no festival. Fizemos a opção de dar um ingresso para ela, ou seja, existe até este tipo de interpretação”, complementa Almeida, que até o último domingo já tinha realizado 10 audiências desta ordem