Promotora envolvida no mensalão do DEM não comparece a julgamento

O julgamento no CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) que pode resultar na demissão da promotora Deborah Guerner e do ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, recomeçou nesta terça-feira (17) sem a presença de Deborah.

A promotora, que na última sessão do CNMP protagonizou cenas de descontrole, ainda não apresentou o nome do advogado que deveria substituir Pedro Paulo de Medeiros, que largou o caso após a prisão de sua cliente. A pedido da Justiça Federal, a promotora foi detida após vídeos em que aparece tendo aulas com um psiquiatra de como poderia parecer mentalmente desequilibrada.
Quando alguém responde a um processo e não tem advogado, o juiz nomeia um representante provisório, pago pelo Estado. Uma vez nomeado, o advogado pode alegar que não conhece o processo e pedir adiamento. No entanto, isso dificilmente será permitido no CNMP, uma vez que o julgamento está na metade e não há mais manifestações da defesa.

Medeiros, apesar de estar presente à sessão, informou não ter conhecimento do paradeiro de Deborah Guerner. Bandarra, no entanto, está acompanhado da advogada no plenário do CNPM.

Deborah Guerner e Leonardo Bandarra começaram a ser julgados pelo CNMP no dia 6 de abril, mas um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara suspendeu a sessão. Já havia sido registrado o voto do relator Luiz Moreira, que pediu a demissão de Bandarra e Guerner por cobrarem propina do ex-governador José Roberto Arruda e por vazarem informações sobre a Operação Megabyte, que culminou no chamado mensalão do DEM, em 2009. O escândalo foi resultado da investigação da PF de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e que envolveu políticos aliados – entre eles deputados distritais. À época, o governador, embora negasse envolvimento, chegou a ser preso e renunciou ao cargo.

Mesmo que os conselheiros decidam pela punição máxima, os promotores ainda não poderão ser demitidos. A legislação determina que promotores têm cargos vitalícios e que a demissão só pode ocorrer após decisão judicial definitiva que confirme a prática de crimes. Além do processo administrativo no CNMP, Bandarra e Guerner também respondem a ações criminais na Justiça Federal.